Lei Ordinária Nº 815 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 815

Ano: 2016

Data: 06/09/2016

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autoriza o Poder Executivo Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios de cooperação com o Estado do Espírito Santo, Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI, e celebração de contrato de programa com a CESAN.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: